QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU SETOR COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE E IMPLANTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA O USO DE MÉTODOS SEGUROS, COMO A CASTRAÇÃO QUÍMICA DE FÊMEAS (CADELAS E GATAS), RESPEITANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E SANITÁRIOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A VISITA DO CAMINHÃO DO CIDADÃO AO MUNICÍPIO DE MARCO, POR MEIO DE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REDISTRIBUINDO ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, CARGOS E O ORÇAMENTO DA ENTÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM FACE DO FALECIMENTO DE JOSÉ GAULBERTO FILHO.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PELA REALIZAÇÃO DO I MARCO CULTURAL E A CRIADORES/EXPOSITORES DE LIVROS ALUSIVOS À CULTURA MARQUENSE DURANTE O EVENTO.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O CARGO DE DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E TRANSFERE A COMPETÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO PARA A REFERIDA SECRETARIA; ALTERA OS ANEXOS V, XVI E XXVI DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2025, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM BASE EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO TRABALHO COMPROMETIDO, ÉTICO E EFICIENTE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO NAS RUAS AO REDOR DA IGREJA MATRIZ DE SÃO MANUEL.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO, SOLICITANDO A EXTENSÃO DA CICLOVIA DA RODOVIA BR-402 ATÉ O BAIRRO TRIÂNGULO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO MUSEU DE MARCO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE ASSENTAMENTO PEDRA BRANCA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DE ROGER NEVES AGUIAR.

ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS DA E.E.M.T.I. RICARDO DE SOUSA NEVES ANA MIRIAN TEÓFILO SILVA DO NASCIMENTO E ANTÔNIO LEVI FREITAS LOURENÇO, E AO PROFESSOR FRANCISCO GENILSON SOARES (ORIENTADOR), PELA CONQUISTA DO 3º LUGAR NA MILSET BRASIL 2025.

DENOMINA BOULEVARD CHICO MILHÃO O LARGO EXISTENTE NA RUA RIOS, NO TRECHO QUE CONFRONTA A RUA OSTERNO, NO CENTRO DA CIDADE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS, COM O OBJETIVO DE COIBIR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM ESCAPAMENTO ADULTERADO, QUE CAUSAM POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAM O SOSSEGO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS QUE INDIQUEM/IDENTIFIQUEM OS BAIRROS, AS LOCALIDADES E OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NAS ZONAS RURAL E URBANA DE MARCO, ASSIM COMO, DENTRO DA COMPETÊNCIA DO DEMUTRAN LOCAL, SE DIGNE DE PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE CRIAR PROGRAMA/PROJETO DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DIRETAMENTE NAS RESIDÊNCIAS DOS USUÁRIOS POR MEIO DE EQUIPE(S) DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NOMEANDO A AÇÃO DE PROJETO SAÚDE EM CASA.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO “BANCO MUNICIPAL DE CURRÍCULOS”, COM A FINALIDADE DE APROXIMAR CIDADÃOS EM BUSCA DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO DAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES LOCAIS DIANTE DA OFERTA DE VAGAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHOS DA AVENIDA GERALDO BASTOS OSTERNO, NO BAIRRO SANTA ROSA, QUE SE ENCONTRAM DESPROVIDOS DO SERVIÇO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REFLETORES NOS CAMPOS DE FUTEBOL DOS BAIRROS ALEMÃES E COQUEIRINHO E DAS LOCALIDADES DE CANECÃO E GADO BRAVO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO SANTA ROSA, EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DA DISPONIBILIZAÇÃO UMA VEZ AO MÊS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE ASSENTAMENTO PEDRA BRANCA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ARENINHAS NAS LOCALIDADES DE VÁRZEA COMPRIDA, SOLIDÃO, CACHOEIRA, BAIXA DAS CARNAÚBAS, VARJOTA (NA VILA DOS CÂNDIDOS) E EMBURANA FERRADA.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA MARCADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2025 O CHEFE DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE TRATAR DOS SEGUINTES QUESITOS: I)MEDIDAS ADOTADAS PARA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA; II) CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS; E, III) IDENTIFICAÇÃO, POR ESCRITO, DOS VEÍCULOS ATIVOS QUE INTEGRAM A FROTA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE LOCADOS, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS MODELOS, PLACAS, ANO DE FABRICAÇÃO E PROPRIEDADE, ESPECIALMENTE AQUELES UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTO E SECRETÁRIA DE SAÚDE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE ATERRAR OS BUEIROS DAS ESTRADAS DA MALHA DE MARCO, EVITANDO ALAGAMENTOS E INTERDIÇÃO NO TRÁFEGO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE BALÉ NAS CRECHES MUNICIPAIS, ENQUANTO ATIVIDADE FÍSICA E CULTURAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA À CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA ENTRADA DO BAIRRO SANTA ROSA, E, EM SE TRATANDO DE COMPETÊNCIA DE OUTRO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, QUE DILIGENCIE JUNTO A ELE NESTE SENTIDO, DADOS OS FREQUENTES ACIDENTES NO LOCAL.