Informações da matéria

Data: 19/02/2026

Autor: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E À POLÍCIA MILITAR PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS E REPRESSIVAS CONTRA PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS COM DESCARGA ALTERADA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

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Informações do trâmite

Data: 23/02/2026

Sessão: 003ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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