Informações da matéria

Data: 25/02/2026

Autor: ANTONIO GILENO SILVA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

PROPÕE EMENDA AO PL N.º 007/2026, NA FORMA QUE INDICA. PELA PRESENTE EMENDA, FICA ALTERADO O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, NOS SEGUINTES TERMOS:

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Informações do trâmite

Data: 09/03/2026

Sessão: 005ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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