PROPÕE EMENDA AO PL N.º 007/2026, NA FORMA QUE INDICA. PELA PRESENTE EMENDA, FICA ALTERADO O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, NOS SEGUINTES TERMOS:
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2026 17:14:05 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 09/03/2026 17:14:39 | VOTAÇÃO | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 9 DE MARÇO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | NÃO APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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