DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE CEDÓ, ESCONDIDO E CANECÃO, BEM COMO A REPARAÇÃO DE TRECHO PAVIMENTADO LOCALIZADO ENTRE SANTA ROSA E A ENTRADA DA VILA DOS AMAROS.
SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS SEGUINTES TRECHOS DE VIAS DE ACESSO AO DISTRITO DE MOCAMBO: ENTRE A RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ POLINO E A RESIDÊNCIA DO SENHOR EDVANDO E ENTRE A RESIDÊNCIA DO SENHOR EDVANDO E A RESIDÊNCIA DO SENHOR AROLDO.
SOLICITANDO A RETIRADA DE POSTES SITUADOS NA BR 403, NO TRECHO QUE SE INICIA NA AVENIDA PREFEITO GUIDO OSTERNO E FINALIZA NA RUA CECI NEVES, PRÓXIMO AO BAIRRO CENORTE.
REQUERE AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE DAR EFETIVIDADE À NORMA ORA MENCIONADA, REGULAMENTANDO-A, SE NECESSÁRIO, E EDITANDO OS ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E A CONSEQUENTE INVESTIDURA DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 201 DE 2017 A FIM DE ACRESCER CARGOS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENOVA O TEOR DA INDICAÇÃO N.º 004/2016, INDICANDO, DESTA FEITA AO ATUAL CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EMPREENDA OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA ENVIAR PROJETO DE LEI MUNICIPAL CRIANDO O BAIRRO PROFESSOR GERALDO NEVES, COM A EXTENSÃO E ZONEAMENTO INDICADOS, QUE COMPREENDEM AS RUAS A SEREM NOMEADAS COMO “VEREADOR JOSÉ SANDOVAL SILVEIRA”, “VEREADOR JOSÉ SILVEIRA”, “VEREADOR CABOCLO FILOMENO” E “VEREADOR PEDRO AROLDO RIOS”, NA FORMA CONSIGNADA NO MAPA DE SITUAÇÃO QUE SEGUE COMO ANEXO.
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARCO E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO ACERCA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORÇA UNIDA DE PANACUÍ, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JULHO, EM COMEMORAÇÃO À SEMANA CULTURAL DE PANACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO DE APLAUSO AO PÁROCO DA PARÓQUIA DE SÃO MANUEL DE MARCO, RAIMUNDO NONATO TIMBÓ DE PAIVA, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI DO ANO DE 2017, NOS DIAS 05 A 15 DE JUNHO DE 2017, COM O TEMA “MARIA, SACRÁRIO VIVO DA EUCARISTIA”, EM MARCO-CEARÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO DA 10ª REGIÃO MILITAR, PARA IMPLANTAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE MARCO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE O PODER EXECUTIVO EMPREENDA OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE DUAS CASAS DE APOIO AOS MARQUENSES EM SITUAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE, SENDO UMA EM SOBRAL E OUTRA EM FORTALEZA, PARA ONDE SE DESLOCAM OS MUNÍCIPES PARA FINS DE TRATAMENTOS COMPLEXOS.
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