DISPÕE SOBRE O FOMENTO, ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO LOCAL AO TURISMO CULTURAL RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

REQUER QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM TODO O ESPAÇO URBANO QUE VAI DA RESIDÊNCIA DA SENHORA FÁTIMA DO MILTON AO AÇUDE NOVO, NO DISTRITO DE MOCAMBO, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2002.

CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DA COMENDA TOBA OSTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 001/2019, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER QUE SEJA RETOMADO O FUNCIONAMENTO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MARCO, COM A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE OCUPA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA PÚBLICA COM REMOÇÃO DE MATAGAIS DAS RUAS DO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO, SOBRETUDO, DAS RUAS PAVIMENTADAS DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO LOTEAMENTO OSTERNO JÚNIOR

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI CRIANDO UM ÓRGÃO MUNICIPAL ATRELADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM CENTRO DE APOIO MULTIDISCIPLINAR DESTINADO A RECEBER E ABRIGAR DE FORMA TRANSITÓRIA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM MARCO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE QUE, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS INTERESSES DA COLETIVIDADE, SEJA DESAPROPRIADO O TERRENO ONDE FUNCIONA O “CAMPO DO ZÉ BASIL”.

DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DE JOSÉ GRIJALMA ROCHA SILVA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL – PRÓ-RURAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI.

INCLUI MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO PÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS SOCIAS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARCO.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARCO QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO DE VALOR SUPERIOR AO DO SALÁRIO MÍNIMO, UMA VEZ QUE ESTES TIVERAM SEUS VENCIMENTOS DEFASADOS PELAS PERDAS SALARIAIS QUE SE ACUMULAM DESDE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2020, DEVENDO, O REAJUSTE, SER CONCEDIDO COM VALORES RETROATIVOS AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER LEGISLATIVO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, EM DATA A SER DETERMINADA PELA MESA DIRETORA, COM A PRESENÇA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DE UM REPRESENTANTE DA GUARDA MUNICIPAL, DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ OU SEU REPRESENTANTE, DO COMANDANTE DA 3ª CIA/11º BPM EM ACARAÚ/CE, DO COMANDANTE DO BP/RAIO DE ACARAÚ/CE E DA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DE MARCO/CE, PARA DISCUSSÃO ACERCA DA PROBLEMÁTICA DA VIOLÊNCIA URBANA EM MARCO/CE E ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE E PREVENÇÃO AO QUADRO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, PELO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE CONDENADOS INCURSOS NA LEI MARIA DA PENHA, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NO ESTATUTO DO IDOSO.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CONDENADOS INCURSOS NA LEI MARIA DA PENHA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NO ESTATUTO DO IDOSO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE MOCAMBO, NESTE MUNICÍPIO, NOS SEGUINTES TRECHOS: DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO NILSON ATÉ A CRECHE DE MOCAMBO; E, DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ENFERMEIRA NÍSIA ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA CONHECIDA COMO “BELINHA”.

INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ENVIO DE PROJETO DE LEI A DENOMINAR DE MATADOURO SENHOR CHIQUINHO MARQUES O ABATEDOURO DA CIDADE DE MARCO.

CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DA “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMENDA A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI FEDERAL N.º 2564/2020, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.009.290,78, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJAM INCLUÍDOS NO GRUPO DE PRIORIDADES DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO OS SERVIDORES DAS UNIDADES BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARCO – CE.

REQUER DEDETIZAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARCO CONTRA A PROLIFERAÇÃO DA DENGUE, O FAZENDO PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE VEÍCULOS ESPECÍFICOS QUE PULVERIZEM O AMBIENTE E PROFISSIONAIS QUE ADENTREM AS RESIDÊNCIAS ONDE ENCONTRAM-SE FOCOS IDENTIFICADOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA REFORMAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BR E A LOCALIDADE DE “MEIA MATA”.