Ementa

REQUER QUE SEJAM INCLUÍDOS NO GRUPO DE PRIORIDADES DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO OS SERVIDORES DAS UNIDADES BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARCO – CE.

Justificativa

Em data de 27 de maio de 2021, Bancários de todo o Brasil promoveram movimento de luta pela inclusão da categoria como essencial no Plano Nacional de Imunização (PNI) e por vacina para todos.

De acordo com levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021, que compreende o período da pandemia, o número de desligamentos por mortes na categoria bancária teve crescimento de 176,4%. Esse crescimento certamente se deu por conta da Covid-19.

O Ministério da Saúde estabeleceu o Plano Nacional de Imunização, e apontou diretrizes da vacinação, e da mesma forma recomenda a gestores seguirem a ordem prevista no documento, no entanto não diz, textualmente, se é proibido mudar a ordem da fila ou se há penalidade para quem fizer diferente.

O Ministério da Saúde acrescenta que, conforme a campanha avança, Estados e municípios "têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação" e "dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas".
Recentemente, os Estado de São Paulo, Bahia e Espírito Santo começaram a vacinar antecipadamente os professores. Tal decisão foi capitaneada pelo Governador paulista João Doria. Nessa ótica, os Estados de Amazonas, Pará, Goiás, Ceará e São Paulo imunizaram agentes da segurança (policiais, bombeiros, guardas municipais) antes do previsto pelo Ministério da Saúde.

Mudanças também ocorrem em nível municipal, pois o próprio Município de Marco vacinou seus professores.
A campanha de vacinação da Covid-19 segue em alta em todo o território brasileiro e tem como objetivo a contenção da proliferação do vírus.
O serviço bancário, apesar da tecnologia permitir vários serviços virtuais, é uma atividade essencial, sobretudo relacionada à economia. Sabe-se que nas agências bancárias do Brasil circulam diariamente milhões de pessoas, logo os servidores das agências bancárias estão diretamente expostos ao vírus causador da Covid-19.

Recentemente a agência do Bradesco de Bela Cruz – CE passou alguns dias fechada por conta da contaminação de alguns servidores pela Covid-19.
Em data de hoje, dia 09.06.2021, existem dois servidores da Caixa Econômica de Marco – CE afastados dos serviços por terem manifestado os sintomas da Covid-19.

Pelo que se vê, os servidores bancários que prestam serviços nas agências e postos bancários de Marco – CE estão diariamente e severamente expostos aos riscos de infecções pela Covid—19. Logo, se faz justa a imunização de tais servidores de forma prioritária.

Por fim, este Vereador, com a apresentação deste Requerimento à Câmara Municipal, tão somente tem a intenção de solicitar do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que seja observada a urgência do acesso à vacinação por parte dos servidores das agências bancárias de Marco – CE, como forma de propiciar e garantir a continuidade dos serviços bancários.