PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2021
Informações da matéria
Autor: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO
Data: 20/08/2021
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Ementa
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2002.
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/08/2021 09:00:00 | LEITURA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/09/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssima Senhora Iná Maria Macêdo Osterno |
Presidente |
Marco |
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