PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 4/2021

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 30/08/2021
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Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/09/2021 025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 6 de Setembro de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
08/09/2021 014ª (Décima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 8 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
08/09/2021 015ª (Décima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 8 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  2º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

015ª (Décima Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 8 de Setembro de 2021
Vereador Voto

INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

SIM

EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

SIM

JOAO BATISTA VIANA

SIM

FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

SIM

ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO

SIM

EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

SIM

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

SIM

SOCORRO OSTERNO NEVES

SIM

RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

SIM

ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES

SIM

EUGENILCE FREITAS PONTES

FALTA

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