Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza no município de Marco - Ceará.

Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal Cargo de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2014, na forma que indica.

Institui o Plano Plurianual do Município de Marco para o quadriênio 2014-2017.

Dispõe sobre a alteração salarial do Cargo efetivo de Medico Auditor e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atribui denominações a Vias Públicas Urbanas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 048/2009, DE 17.12.2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Dispõe a alteração na remuneração dos cargos efetivos da Secretaria de Saúde do Município de Marco, alterando remunerações na forma que indica.

Atribui denominações a vias públicas urbanas e dá outras providências.

Atribui denominações a vias públicas urbanas e dá outras providências.

Alteração dos valores remuneratórios do quantitativo de vagas e criação de cargos de provimento em comissão das diversas Unidades Administrativas do Executivo Municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 3.649.497,61 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009.

Altera a Estrutura Organizacional da Administração Municipal Direta na forma que indica e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências.

Reajusta os valores dos Vencimentos dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras Providências.

Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marco e determina outras providências.

Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marco e determina outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Marco para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Marco para o quatriênio 2013/2016.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marco para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências

Retifica a zona e o Perímetro Urbano da sede do Município de Marco, por meio da revogação da Lei nº084/2010 e pela alteração do art. 2º da Lei nº 079/2010, de 16 de dezembro de 2010.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste salarial para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal e altera Lei Municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.