Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Marco na forma que indica e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 128.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Alteração dos valores remuneratórios e criação de cargos e vagas de provimento em comissão das diversas Unidades Administrativas do Executivo Municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências.

Delimita a Zona e o Perímetro Urbano da Sede do Município de Marco na forma que indica e dá outras providências

Estabelece normas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, modificando a alíquota nos itens 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10,7.12, 7.16, 7.17, 7.19 da lista de serviços que trata o art.77 e ajuste de valor metro quadrado para Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL), art. ... Veja mais

Dispõe sobre a criação e denominação de unidades escolares e dá providências.

Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Marco e dá outras providências

Institui legislação específica suplementar à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização á Prefeitura Municipal de Marco a realizar a alienação de imóvel do patrimônio do Município de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização á Prefeitura Municipal de Marco a realizar a alienação de veículos automotores e de materiais diversos do patrimônio do Município de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar permuta de um imóvel público e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2011, na forma que indica.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Norte do Vale do Acaraú – COMARES – UNVA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências

Altera os valores remuneratórios dos cargos de provimento em comissão das diversas Unidades Administrativas do Executivo Municipal de Marco, assim como extingue e altera a nomenclatura de cargos e funções, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CONSELHO DO CAE e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gratificação Anual para os Profissionais do Magistério: Docentes, Suporte Pedagógico e Núcleos Gestores da Educação Básica no Município de Marco (CE).

Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 600.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 36.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Procuradoria Geral do Município, dentro da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Marco, Fixa a Competência, estrutura e organização e dá outras providências, na forma que indica

Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos §§ 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, referente aos pagamentos considerados de pequeno valor, revogando a Lei Municipal nº 021, de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Cria o Abono Complementar ao Salário Mínimo nacional e dá outras providências.