Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2011, na forma que indica.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Norte do Vale do Acaraú – COMARES – UNVA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências

Altera os valores remuneratórios dos cargos de provimento em comissão das diversas Unidades Administrativas do Executivo Municipal de Marco, assim como extingue e altera a nomenclatura de cargos e funções, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CONSELHO DO CAE e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gratificação Anual para os Profissionais do Magistério: Docentes, Suporte Pedagógico e Núcleos Gestores da Educação Básica no Município de Marco (CE).

Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 600.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 36.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de cargos de provimento efetivo, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Procuradoria Geral do Município, dentro da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Marco, Fixa a Competência, estrutura e organização e dá outras providências, na forma que indica

Dispõe sobre a fixação do valor para os fins previstos nos §§ 3º e 4º do Art. 100 da Constituição Federal, referente aos pagamentos considerados de pequeno valor, revogando a Lei Municipal nº 021, de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Cria o Abono Complementar ao Salário Mínimo nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial para os Professores da Rede Pública Municipal.

Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providências.

Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providências.

Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar doação de um imóvel público ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização á Prefeitura Municipal de Marco a realizar alienação de veículos automotores do patrimônio do Município de Marco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providência ... Veja mais

Dispõe sobre a criação da Banda de Música do Município de Marco, e dá outras providências, na forma que indica

Institui o Código de Postura do Município de Marco, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Marco e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o G. do Estado do CE, através da S. da Saúde do Estado, e os municípios de Acaraú, Morrinhos, Itarema, Bela Cruz, Marco, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, com a finalidade de Constituir o Consórcio P. da Microrregional de Saúde de Acaraú, nos termos da Le ... Veja mais

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Marco e dá outras providências.