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ART. 54 DO RI - COMPETE À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, MANIFESTAR-SE EM TODOS OS PROJETOS E MATÉRIAS QUE VERSEM SOBRE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS, PAISAGÍSTICOS (INCLUSIVE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO), DESPORTIVOS, E RELACIONADOS COM SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, CRIANÇA E ADOLESCENTE E A ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL EM GERAL. PARÁGRAFO ÚNICO - ESTA COMISSÃO TEM TAMBÉM AUTONOMIA E A FINALIDADE ESPECÍFICA DE ASSESSORAR E SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE TODAS ESTAS MATÉRIAS REFERIDAS NO ARTIGO, AOS ÓRGÃOS QUE AS COMPETEM.