PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2021

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Informações da matéria

Autor: ROGER NEVES AGUIAR

Data: 09/03/2021

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Ementa

REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Destinatários
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
15/03/2021 09:00:00	006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
15/03/2021 09:00:01	006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
15/03/2021 09:00:02	006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADA

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar	Prefeito Municipal	Marco

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
PLE_10_2021_0000001.pdf

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