PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2021

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 09/03/2021
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Resumo
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/03/2021 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
15/03/2021 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
15/03/2021 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

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