Dispõe sobre a atualização da Guarda Civil Municipal de Marco, cria funções gratificativas, revoga a Lei Municipal Nº 46, de 03 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo, por meio da unidade administrativa competente, que se digne de providenciar a conclusão do poço profundo na localidade de Lagoa de João de Sá, ou, se por motivação técnica não seja possível a conclusão do mesmo, seja efetivada nova escavação, desta feita em local geograficamente passível de extração.

Requer ao Poder Executivo, por meio da unidade administrativa competente, que se digne de providenciar o transporte para os alunos que residem em Marco e estão matriculados na Escola Profissionalizante EEEP Júlio França, localizada no Município de Bela Cruz.

Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Marco – Ceará

Autoriza o Chefe Do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município de Marco/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Acaraú e Coreaú e Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Coreaú e Litoral, e suas Associações Filiadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos Vereadores e/ou Servidores do Município de Marco, fixa critérios e dá outras providências.

Concede Diária Especial aos Vereadores residentes fora da sede do Município, indenizando-os quanto às despesas com locomoção nos dias de Sessões
Ordinárias ou Extraordinárias realizadas no Plenário da Câmara Municipal.

Requer ao Poder Executivo, por meio da unidade administrativa competente, que se digne de providenciar a reabertura do PSF – Programa de Saúde da Família na localidade de Mocambo, assim como disponibilizar ambulância para a referida localidade.

Requer ao Poder Executivo que se digne de empreender esforços para reformar a Creche Pingo de Gente, na localidade de Panacuí.

Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Marco – Ceará

Requer que seja convidado o representante da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (Unidade de Sobral), a se fazer presente na Sessão Ordinária presencial a ocorrer após a aprovação deste Requerimento, quando será abordada a evolução técnica do compromisso que a CAGECE firmou em setembro do ano de 2021, no sentido de realizar estudo sobre a possibilidade de distribuição de água para o Bairro Barro Vermelho II e as Localidades de Tapera Velha e Passagem das Pedras, neste Município, sendo facultado ao convidado declinar eventuais ações neste sentido.

Requer a Vossa Excelência, após sujeição da proposição ao Plenário, seja encaminhado Ofício à Senhora Secretária Municipal de Educação, a convocando para a 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, datada do dia 14/02/2022.

Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Marco – Ceará

Ata da 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Marco – Ceará

Ata da 5ª (Quinta) Sessão Extraordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Marco – Ceará

Ata da 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Marco – Ceará

Altera a Lei Municipal n.º 337/2020, e dá outras providências.

Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n.º 206/2017, e o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 205/2017, além de dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N.º 206/2017, dispondo sobre a criação do cargo comissionado de Gerente de Marketing, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo para Servidores e Empregados Públicos Ativos e Inativos do Município de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Extingue a Autarquia Municipal de Trânsito de Marco – AMTM e a Junta de Recursos de Infração – JARI; os cargos e funções do quadro de pessoal delas decorrentes; e revoga a Lei Municipal Nº 306, de 27 de novembro de 2019.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências.

Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Marco – Ceará

Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio de forma provisória, excepcional e restrita ao encerramento do exercício financeiro em curso, na forma de abono provisório do FUNDEB 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui e disciplina a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade (GPD) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nas condições que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades privadas, não governamentais, filantrópicas ou sem fins lucrativos de atendimento a idosos a partir de 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de Marco, e dá outras providências.

Cria o Museu Municipal José Alfredo Silva e dá outras providências.

Altera o anexo que trata sobre a avaliação do imóvel mencionado na Lei Municipal N° 373, de 20 de setembro de 2021, a qual dispõe sobre a autorização para o Município de Marco realizar doação com encargos de terrenos públicos visando a instalação de usinas solares.

Altera o nome da Escola Pública Municipal denominada ‘EEF Virgílio Távora’ para que passe a se chamar ‘EEF Francisco Ibiapino Ferreira’ situada na Localidade de Passagem das Pedras”.