PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 6/2022
Informações da matéria
Data: 29/11/2022
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Tipo de votação: Maioria absoluta
Descrição da matéria
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Ver matériaInformações do trâmite
Data: 12/12/2022
Sessão: 042ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Expediente: ORDEM DO DIA
Fase: 1º TURNO DE VOTAÇÃO
Ver sessãoInformações da votação
Total de votos - Sim
6
Total de votos - Não
3
Total de votos - Abstenção
1
Total de faltas
1
* ABS - Voto de abstenção
SITUAÇÃO APROVADA
Detalhamento - 1º TURNO DE VOTAÇÃO
| Vereador | Voto |
|---|---|
|
INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO |
FALTA |
|
EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO |
SIM |
|
JOAO BATISTA VIANA |
SIM |
|
FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS |
SIM |
|
ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO |
SIM |
|
EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS |
NÃO |
|
JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES |
NÃO |
|
SOCORRO OSTERNO NEVES |
SIM |
|
RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES |
NÃO |
|
ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES |
SIM |
|
EUGENILCE FREITAS PONTES |
ABSTENÇÃO |
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