QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE UM PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ATENDER OS MORADORES DA ZONA RURAL, DISPONIBILIZANDO ÔNIBUS EM HORÁRIOS DEFINIDOS PARA DESLOCAMENTO ATÉ A SEDE, GARANTINDO ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, COMÉRCIO E ÓRGÃOS PÚBLICOS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, OS MOTIVOS PELOS QUAIS, PASSADOS MAIS DE OITO MESES DA CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, FINALIZADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025, NENHUM DOS 26 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO FOI NOMEADO, BEM COMO APRESENTE CRONOGRAMA OFICIAL PARA EFETIVAÇÃO DAS NOMEAÇÕES.

SOLICITA APOIO DO PODER EXECUTIVO NAS LIGAÇÕES DOMICILIARES AO SISTEMA DE ESGOTO E DIÁLOGO COM A CAGECE PARA REVISÃO DA COBRANÇA.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIRTUAL PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, SOLICITANDO O REPARO IMEDIATO DA VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE USO, COM DIVERSOS PROBLEMAS MECÂNICOS E ESTRUTURAIS QUE COMPROMETEM O DESEMPENHO OPERACIONAL E A SEGURANÇA DOS AGENTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS, EM DESLOCAMENTOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA A ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRABALHO E À RENDA – “MARCO TRABALHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO PAULO SOUZA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE:

I. ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO, COM ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E POSSIBILIDADE DE INTERNAMENTO DE SAÚDE PARA DEPENDENTES DE DROGAS EM REGIME CONTÍNUO;

II. ENQUANTO TAL ESTRUTURA NÃO SE CONCRETIZA, EM CARÁTER ALTERNATIVO E IMEDIATO, CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO OU CREDENCIAMENTO DE VAGAS JUNTO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS (CTS) E CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, A FIM DE SUBSIDIAR O ACOLHIMENTO RESIDENCIAL VOLUNTÁRIO DE CIDADÃOS MARQUENSES ACOMETIDOS PELA DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, GARANTINDO ACESSO DIGNO E ACOMPANHAMENTO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO, SOLICITANDO QUE A PREFEITURA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMPLANTE UM PROGRAMA PARA APROVEITAR AS FRUTAS E HORTALIÇAS QUE HOJE SÃO DESPERDIÇADAS NO PERÍMETRO IRRIGADO BAIXO ACARAÚ, BENEFICIANDO ESCOLAS, HOSPITAIS, CRECHES, ENTIDADES SOCIAIS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN.

REQUERER À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO DE QUALIDADE PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E A POSTERIOR EXECUÇÃO DE INTERVENÇÃO VIÁRIA NO TREVO DO TRIÂNGULO (TAMBÉM CONHECIDO COMO TREVO DE SÃO FRANCISCO), LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR-402 COM A BR-403, NO BAIRRO TRIÂNGULO, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA RIOS, NO TRECHO LOCALIZADO NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS.

QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU SETOR COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE E IMPLANTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA O USO DE MÉTODOS SEGUROS, COMO A CASTRAÇÃO QUÍMICA DE FÊMEAS (CADELAS E GATAS), RESPEITANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E SANITÁRIOS.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO, SOLICITANDO A EXTENSÃO DA CICLOVIA DA RODOVIA BR-402 ATÉ O BAIRRO TRIÂNGULO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO “BANCO MUNICIPAL DE CURRÍCULOS”, COM A FINALIDADE DE APROXIMAR CIDADÃOS EM BUSCA DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO DAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES LOCAIS DIANTE DA OFERTA DE VAGAS.

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REABERTURA DA RUA PARSIFAL BARROSO, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NO TRECHO ATUALMENTE BLOQUEADO PELO MURO DA E.E.F SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ERGUIDO DURANTE A RECENTE REFORMA DAQUELA UNIDADE ESCOLAR.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RESTAURAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS DO VILAREJO ILHOTA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E O ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS CUIDADORES DE SALA QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR NETO, SUGERINDO O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DE DESPORTO DA ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, COM A FINALIDADE DE RESTITUIR AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO – CE.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO - 2026 DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA SÃO MANUEL, PELOS SEUS 59 ANOS DE FUNDAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À CRESCENTE PERTURBAÇÃO CAUSADA PELO BARULHO EXCESSIVO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PREPARATÓRIO GRATUITO PARA CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CUIDADORAS DE ALUNOS ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES PARA OS ÔNIBUS ESCOLARES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE E SETOR RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS DE MARCO.