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INDICAÇÃO: 13/2026

Informações da matéria
Autor: ANTONIO GILENO SILVA
Data: 17/04/2026
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Ementa

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, UM PROGRAMA DE PARCERIA COM FARMÁCIAS PRIVADAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTOS, VIABILIZADOS POR MEIO DE SUBSÍDIO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANDO HOUVER INDISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/04/2026 15:59:51 CADASTRADO 
AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER
CADASTRADO   
23/04/2026 17:00:19 ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANTÔNIO GILENO

VEREADOR (A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

PREFEITO

Marco

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Descrição Arquivos
IND_13_2026_0000001.pdf

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