DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/05/2026 15:51:54 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 01/06/2026 15:52:29 | LEITURA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 1 DE JUNHO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | AGUARDANDO EMENDA POR 4 DIAS. |
| 22/06/2026 16:12:54 | VOTAÇÃO | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO DE 22 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | NÃO APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO |
PREFEITO |
Marco |
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