REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, QUE SEJAM CONVIDADOS A COMPARECEREM A ESTA CASA PÉTREA, EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE EM DATA A SER DETERMINADA PELA MESA DIRETORA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O SENHOR PROCURADOR DO MUNICÍPIO, O SINDMARCO, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ENTIDADES QUE TENHAM AFINIDADE NO TRATO COM O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO EXTINTO FUNDEF, PARA ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER A REESTRUTURAÇÃO DA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO BAIRRO DE TRIÂNGULO DE MARCO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, QUE EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO AO GABINETE DO GOVERNO DO ESTADO, DOCUMENTOS DESTA AUGUSTA CASA, REQUERENDO QUE SE DESIGNE A PROPOR PROJETO DE LEI, OU OUTRA NORMA LEGAL, NO SENTIDO DE LEGALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL PARA A CIDADE DE MARCO.

REQUER QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EMPREENDA ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR CICLO DE PALESTRAS SEMESTRAIS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO COM A TEMÁTICA DA VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL DE MARCO, QUE CONSTANTEMENTE É ALVO DE DEPREDAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA VILA SÃO JOSÉ, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO À LOCALIDADE DE “BAIXA DO MEIO”, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DO SR. MARQUINHOS DA MUNDOLA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIOS, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO DEFRONTE À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RICARDO DE SOUSA NEVES.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA RESPECTIVA UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE “FEIJÃO BRAVO”, MAIS PRECISAMENTE NA “RUA DEBAIXO” E NA “RUA DA PONTE”, NO TRECHO QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DA SRA. “MARIA DO VALDECI” ATÉ A CASA DO “BRUNO”.

REQUER QUE A DIRETORA E OS COORDENADORES DA EEFSCJ – ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS SEJAM FORMALMENTE CONVIDADOS POR MEIO DE OFÍCIO ORIUNDO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA DA CÂMARA COM A FINALIDADE DE ESCLARECER EVENTUAL COBRANÇA, POR PARTE DA ESCOLA, DE PAPEL AOS ALUNOS, ASSIM COMO A SUPOSTA AMEAÇA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL IMPLICARIA NA PROIBIÇÃO DE REALIZAR PROVAS DO CALENDÁRIO LETIVO.

REQUER, APÓS SUBMETIDA A PROPOSIÇÃO AO PLENÁRIO, EU SEJA ENVIADA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E A À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE REMANSO, NESTA CIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO RAIMUNDO JOVINO, NOMINANDO-O, AGORA POR LEI, DE “CONJUNTO VEREADOR RAIMUNDO JOVINO”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO JOSÉ JACINTO, NOMINANDO-O, AGORA POR LEI, DE “CONJUNTO VEREADOR JOSÉ JACINTO”.

LIMITA O NÚMERO DE INDICADOS À HONRARIA DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO E O ART. 41, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS FISCAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, ASSENTE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE MOCAMBO, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTONILSON E A CRECHE ANTÔNIO DOMINGO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR E ELABORAR UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, COM O FIM DE DISCIPLINAR AS ESTRUTURAS DE CARGOS E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO.

CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA FINS DE VIAGEM AO EXTERIOR, COM PREJUÍZO DO SUBSÍDIO E SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.

REQUER QUE ENVIE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A RECUPERAÇÃO DO MATA-BURRO INSTALADO NA ESTRADA QUE LIGA O POVOADO DE MARACAJA À SEDE DO MUNICÍPIO, NA ALTURA DA CONFLUÊNCIA DA MESMA COM A BR 402.

REQUER, APÓS SUBMISSÃO DA PROPOSIÇÃO AO PLENÁRIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, REPRESENTADA PELO SENHOR PRESIDENTE, ENVIE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A IMEDIATA MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO SANTUÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, EM MARCO.

REQUER CONVOCAÇÃO DA SENHORA MARIA EDINEILA SILVEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE MARCO-CEARÁ, PARA APRESENTAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES DE TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MARCO ORIUNDOS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL REFERENTES AO ANO DE 2018, BEM COMO OS RESULTADOS DE TODAS AS AVALIAÇÕES EXECUTADAS NA ÁREA NO MUNICÍPIO REFERENTES AO ANO DE 2017.

QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI DETERMINANDO A CASSAÇÃO E/OU NEGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO A EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS QUE COMETAM ATOS ILÍCITOS CONTRA A ECONOMIA POPULAR OU ASSIM COMO OFEREÇAM RISCOS AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE VIABILIZE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO LEOCÁDIO SAMPAIO, NO DISTRITO DE MOCAMBO.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO GRUPO MADRESSILVA, PELOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE MOVELARIA EM MARCO.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE MARCO, PELOS SEUS CINQUENTA ANOS DE FUNDAÇÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 205/2017, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.