Resumo
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI DETERMINANDO A CASSAÇÃO E/OU NEGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO A EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS QUE COMETAM ATOS ILÍCITOS CONTRA A ECONOMIA POPULAR OU ASSIM COMO OFEREÇAM RISCOS AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/02/2019 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 4 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/02/2019 | 001ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 4 de Fevereiro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?