Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Fe ... Veja mais
Concede Diária Especial aos Vereadores residentes fora da sede do município, indenizando-os quanto às despesas com locomoção nos dias de sessões ordinárias ou extraordinárias realizadas no Plenário da Câmara Municipal.
Institui e regulamenta a concessão pelo Poder Executivo Municipal de auxílios para fornecimento de próteses e órteses, próteses auditivas, óculos de grau, equipamentos e materiais para acamados, fraldas geriátricas, leites e dietas especiais, medicamentos e tratamentos especiais sem cobertura do sus ... Veja mais
Reduz a jornada de trabalho dos cargos de Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e Psicólogo, sem redução de vencimentos, constantes na Lei N. 003, de 05 de abril de 2002, que estabelece o quadro de cargos provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Marco e dá outras providências ... Veja mais
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Do Município de Marco/CE, na forma que indica.
Altera a Estrutura Admnistrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal N. 266/2018, de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 223.490,00 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e noventa reais) na forma que indica e dá outras providências.
Ratifica as Alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei n° 248/2018 Marco-Ce, 28 de maio de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na Lei n° 266 de 19 de dezembro de 2018, a fim de implementar o Órgão Ambiental na estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc, de emergência cultural em face ao covid-19, neste Município de Marco, Estado do Ceará.
Dispões sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no âmbito do município de Marco e dá outras providências.
Dispões sobre a aquisição e a distribuição de 13.600 máscaras de proteção e 6.000 squeezes, no âmbito das instituições de ensino da rede do município de Marco, a intenção é resguardar e proteger professores e alunos como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internaci ... Veja mais
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição e a distribuição de máscaras de proteção, no âmbito do município de Marco, em caráter excepcional, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e dá outras providências.
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