LEI MUNICIPAL - 357/2021
Informações da lei municipal
Data: 30/03/2021
Número: 357
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, Nº 05052020, DE 05 DE MAIO DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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