Resumo
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/12/2022 | 026ª (Vigésima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 21 de Dezembro de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/12/2022 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | NÃO APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 22/12/2022 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | NÃO APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
| Vereador | Voto |
|---|---|
INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO |
NÃO |
EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO |
FALTA |
JOAO BATISTA VIANA |
NÃO |
FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS |
NÃO |
ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO |
NÃO |
EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS |
NÃO |
JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES |
NÃO |
SOCORRO OSTERNO NEVES |
NÃO |
RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES |
NÃO |
ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES |
NÃO |
EUGENILCE FREITAS PONTES |
FALTA |
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