PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 7/2022

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 29/11/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/12/2022 026ª (Vigésima Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 21 de Dezembro de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
22/12/2022 027ª (Vigésima Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  NÃO APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
22/12/2022 028ª (Vigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2º TURNO DE VOTAÇÃO  NÃO APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

028ª (Vigésima Oitava) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 22 de Dezembro de 2022
Vereador Voto

INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

NÃO

EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

FALTA

JOAO BATISTA VIANA

NÃO

FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

NÃO

ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO

NÃO

EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

NÃO

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

NÃO

SOCORRO OSTERNO NEVES

NÃO

RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

NÃO

ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES

NÃO

EUGENILCE FREITAS PONTES

FALTA

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