Câmara de Marco

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Descrição
028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO (EDMILSON LEOCÁDIO)	AUSENTE
1º SECRETÁRIO	JOAO BATISTA VIANA (JOÃO BATISTA)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES (ANTÔNIO GILDAZIO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO (EDMILSON LEOCÁDIO)	AUSENTE
VEREADOR (A)	FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS (ROBÉRIO CAROLINO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO (ALENCAR NETO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS (EDILSON VASCONCELOS)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (ERASMO SOARES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	SOCORRO OSTERNO NEVES (SOCORRO OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES (BERG GUIMARÃES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EUGENILCE FREITAS PONTES (NICINHA PONTES)	AUSENTE

PRESENTE(S) = 10 AUSENTE(S) = 3 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2022 29/11/2022

DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Situação: Não Aprovada

Autor: Roger Neves Aguiar

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