Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Projeto Marco de Cidadania e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Marco e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, altera a Lei Municipal Nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Autoriza o município de Marco a doar imóveis públicos visando a instalação de usinas fotovoltáicas e dá outras providências.

Que autoriza a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Marco; estabelece princípios e diretrizes; e dá outras providências.

Que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para a reforma e ampliação de UBS e dá outras providências.

Que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para gerenciamento e manutenção administrativo da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.

Que dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, a expansão e/ou a ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da Guarda Civil Municipal de Marco, cria funções gratificativas, revoga a Lei Municipal Nº 46, de 03 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Gerenciamento Administrativo da Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste ao salário base dos professores da Rede Pública Municipal de Educação de Marco/CE, e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para a Gestão dos Serviços de Atenção Básica e dá outras providências.

Dispões sobre a Criação de ajuda de custo denominada ''Bolsa Atirador'' destinada aos atiradores em período de instrução no Tiro de Guerra 10-025, sediado no município de Marco, autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Concede Diária Especial aos Vereadores residentes fora da sede do Município, indenizando-os quanto às despesas com locomoção nos dias de Sessões Ordinárias ou Extraordinárias realizadas no Plenário da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos Vereadores e/ou Servidores do Município de Marco, fixa critérios e dá outras providências.

Autoriza o Chefe Do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município de Marco/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Acaraú e Coreaú e Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Coreaú ... Veja mais

Altera a Lei Municipal Nº 206/2017, dispondo sobre a criação do Cargo Comissionado de Gerente de Marketing e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal Nº 206/2017, e o anexo único da Lei Municipal Nº 205/2017, além de dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N° 337/2020, e dá outras providências.

Extingue a Autarquia Municipal de Trânsito de Marco – AMTM e a Junta de Recursos de Infração – JARI; os cargos e funções do quadro de pessoal delas decorrentes; e revoga a Lei Municipal Nº 306, de 27 de novembro de 2019.

Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo para servidores e empregados públicos ativos e inativos do Município de Marco e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao rateio de forma provisória, excepcional e restrita ao encerramento do Exercício Financeiro em Curso, na forma de Abono Provisório do Fundeb 70%, com fundamento no inciso XI, do Art. 212-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera o nome da Escola Pública Municipal denominada 'EEF Virgílio Távora' para que passe a se chamar 'EEF Francisco Ibiapino Ferreira' situada na Localidade de Passagem das Pedras.

Altera o anexo que trata sobre a avaliação do imóvel mencionado da Lei Municipal N° 373, de 20 de setembro de 2021, a qual dispõe sobre a autorização para o Município de Marco realizar doação com encargos de terrenos públicos visando a instalação de usinas solares.

Cria o Museu Municipal José Alfredo Silva, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades privadas, não governamentais, filantrópicas ou sem fins lucrativos, de atendimento a idosos a partir de 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de Marco, e dá outras providências.

Institui e disciplina a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade (GPD), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nas condições que menciona, e dá outras providências.

Institui e regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora de Domicílio – TFD.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para a gestão dos serviços de atenção básica e dá outras providências.