Revoga a Lei Ordinária Municipal Nº 367, de 11 de agosto de 2021, e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com A Santa Casa de Misericórdia de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Marco para o quadriênio 2022/2025.

Dispões sobre a concessão de bolsa pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, no âmbito do Programa Pacto Pela Aprendizagem, do estado do Ceará, e dá outras providências.

Denomina "Praça Antônio Leocádio Sampaio" o Logradouro Público anteriormente conhecido como "Praça do Clube", situada no Distrito de Mocambo.

Denomina "Praça Geraldo Profiro Alves", o Logradouro Público anteriormente conhecido como "Praça da Igreja" situada na Localidade de Lagoa João de Sá.

Denomina "Praça Manoel Luiz de Vasconcelos" o Logradouro Público anteriormente conhecido como "Praça do Açude", situada no Distrito de Mocambo.

Autoriza a utilização dos recursos oriundos do saldo remanescente das transferências da União realizadas com base na Lei Nacional Nº 14.150, de 12 de maio de 2021; Prorroga a Lei Municipal Nº 333, de 16 de setembro de 2020, e determina outras providências.

Dispõe sobre proibição da contratação, pelo Poder Público Municipal, de condenados incursos na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e do Adolescente no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto do Idoso.

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Marco, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei Nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade e do art 97 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Inclui mulheres vítimas de violência doméstica como público alvo prioritário nos programas socias desenvolvidos pelo Município de Marco.

Dispõe sobre autorização para o Município de Marco realizar doação com encargos de terrenos públicos visando a instalação de usinas solares nesta urbe e dá outras providências.

Dispõe sobre o fomento, estímulo e valorização local ao turismo cultural religioso e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural – Pró-Rural de Valorização e Incentivo ao Desenvolvimento Rural, dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de infraestrutura das propriedades rurais do município de Marco, institui o Fundo Municip ... Veja mais

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências.

Autoriza de Crédito Adicional Especial para a construção de Centros de Educação Infantil – CEI.

Autoriza a Câmara Municipal de Marco/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de quatro quiosques na Praça Dom José Tupinambá da Frota no Município de Marco e dá outras providências.

Autoriza O Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Especial no valor de R$ 10.009.290,78, para o fim que indica.

Altera e confere nova redação a Lei Municipal Nº 344, de 21 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Gari.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Declara como serviço essencial no município de Marco/CE as atividades desenvolvidas em igrejas e templos de qualquer natureza religiosa.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em documentos digitais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas destinado as famílias carentes como medida para enfrentamento da situação de emergência de que tratam os Decretos Municipais nº. 18032020, de 18 de março de 2020, nº 05052020, de 05 de maio de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências ... Veja mais

Altera, revoga e confere nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal N° 023/2020 de 22 de outubro de 2020, (Institui o Licenciamento Ambiental, a taxa de licença ambiental e os custos de análises de estudos ambientais do Município de Marco e dá outras providências).

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil) na forma que indica e dá outras providências.