DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE PANACUÍ, SITUADA NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO COHAB, NESTA CIDADE DE MARCO – CE.

REQUER A V. EXA., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHAR O PRESENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ROGER NEVES AGUIAR, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO QUE SEJA AMPLIADA A MODALIDADE DE ENSINO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NO MUNICÍPIO DE MARCO, ORA EXISTENTE NA SEDE, PARA OS DISTRITOS DE MOCAMBO E PANACUÍ.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL NO SENTIDO DE QUE A MESMA DISPONIBILIZE MAIS UM FUNCIONÁRIO PARA ATENDIMENTO NA AGÊNCIA DE MARCO/CE.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE PANACUÍ, SITUADA NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO COHAB, NESTA CIDADE DE MARCO – CE.

REQUER A V. EXA., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHAR O PRESENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ROGER NEVES AGUIAR, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO QUE SEJA AMPLIADA A MODALIDADE DE ENSINO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NO MUNICÍPIO DE MARCO, ORA EXISTENTE NA SEDE, PARA OS DISTRITOS DE MOCAMBO E PANACUÍ.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL NO SENTIDO DE QUE A MESMA DISPONIBILIZE MAIS UM FUNCIONÁRIO PARA ATENDIMENTO NA AGÊNCIA DE MARCO/CE.