PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2021
Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 06/09/2021
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Ementa
DISPÕES SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARCO, NOS TERMOS DO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III, DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE, E DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/09/2021 09:00:00 | LEITURA | 026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/09/2021 09:00:01 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 20/09/2021 09:00:02 | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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