DISPÕES SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARCO, NOS TERMOS DO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III, DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE, E DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Marco utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.