Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Altera parcialmente a redação dos artigos 154 e 217, da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município do Marco).

Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do município de Marco e da outra providencias.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de marco e dá outras providências.

Proíbe a inclusão da disciplina “Ideologia de Gênero” na grade curricular das redes de ensino pública e privada do Município de Marco/CE, e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 206/2017, e o anexo da Lei Municipal 205/2017, além de dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a firmar convênio de concessão de estágios com instituições públicas e privadas de educação superior ou de educação de ensino médio profissional, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e dá outras providências.

Reajusta vencimento básico dos cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei n° 220 de 23 de junho de 2017, a fim de modificar a rubrica orçamentária e dá outras Providenciais.

Dispõe sobre a alteração na lei n° 031, de 2009, a fim de alterar as entidades que farão parte do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n° 004/2009, Código Tributário, Lei Complementar Municipal n° 006/2010 e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 012/2017, adequando-as às disposições da Lei Complementar Federal n° 116/2003 e alterações da Lei Complementar Federal n° 157/2016.

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração na Lei N° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Mútua Cooperação com a Associação Liga Desportiva Cidade de Marco, com o objetivo de auxiliar no Desenvolvimento de atividades esportivas

Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Marco e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 26.000,00 (vinte seis mil reais) na forma que indica e da outras providências.

Dispõe sobre o serviço de Taxi, atividade de interesse Público que consiste no Transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do dia da Gentileza e cidadania e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios com premiações e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC de Marco-Ce, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica e a paga ... Veja mais

Dispõe sobre alteração na Lei n° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco, e dá outras providências.

Estabelece Normas Gerais de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Marco, cria o cargo de Controlador Interno, dispõe sobre suas atribuições, e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de adesão ao REFIS.

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o município de Marco e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da polícia, conforme especifica e dá outr ... Veja mais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí e dá outr ... Veja mais