LEI MUNICIPAL - 310/2019
Informações da lei municipal
Data: 20/12/2019
Número: 310
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
INSTITUI PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO E QUALIDADE SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA DO ANO DE 2019 PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, APOIADORES INSTITUCIONAIS, NOS EIXOS HORIZONTAIS DO PROGRAMA E NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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