INSTITUI PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO E QUALIDADE SOBRE OS RECURSOS REMANESCENTES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA DO ANO DE 2019 PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, APOIADORES INSTITUCIONAIS, NOS EIXOS HORIZONTAIS DO PROGRAMA E NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.