ALTERA A LEI MUNICIPAL N°386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021,PARA REVOGAR O INCISO III DO ART. 3°, INSERIR O §4° AO MESMO ARTIGO, MODIFICAR OS INCISOS I E II E O §1° DO ART 3°, E ATUALIZAR OS ANNEXOS I E II, ESTABELECENDO NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°565, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6°, MODIFICAR OS ARTIGOS 4°, 8° E 15 , ATUALIZAR O ANEXO I E ESTABELECER NOVAS REGRAS PARA O RATEIO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 (CARNAVAL) E 05 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) DE 2025.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O INCENTIVO MUNICIPAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.
REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO Á ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE CONCEDEM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES E VEREADORES VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
NOMEIA MARIA JOSÉ VASCONCELOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
NOMEIA MARIA ZILDA TEÓFILO NETA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
NOMEIA VIVIANY MARIA XAVIER PARA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDORA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
NOMEIA MARIANA ROCHA LINHARES PARA O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA ANA KÁTIA SILVA FREITAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
NOMEIA MARIA MICAELE MENEZ DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
NOMEIA VALNEIR MARIA FREITAS CARVALHO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
NOMEIA VALNEIR MARIA FREITAS CARVALHO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
NOMEIA FRANCISCA ROSANA DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ARQUIVO GERAL DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.
INSTITUI A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE, NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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