INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA E DO DIREITO AO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE DIRETRIZES, OBJETIVOS E AÇÕES INTERSETORIAIS PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE MARCO,ESTABELECE AS NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ,REVOGA A LEI MUNICIPAL N°212/2017,E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART.22 DA LEI MUNICIPAL N°404,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, ADEQUANDO O REGIME DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS AO SISTEMA DE PONTO ELETÔNICO.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 398/2022.

ALTERA AS DATAS DAS 11ª E 12ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE.

Altera a portaria 005/2026.

Ficam nomeados a AGENTE DE CONTRATAÇÃO e os integrantes da EQUIPE DE APOIO, com vigência até 31 de dezembro de 2026, composta pelos membros a seguir:

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA ANA VITÓRIA DO NASCIMENTO COSTA PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE MARKETING DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PARTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA.

ADIA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.03.2026.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM SELEÇÃO PÚBLICA VIGENTE, AUTORIZA A INCLUSÃO DE VAGA PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 613/2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19/03/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE MARCO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, EVENTOS E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA O AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A REDE CEARENSE DE OUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDETCEOUV) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE 1 (UM) QUIOSQUE NA PRAÇA DE ESPORTES "DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS", LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE PIX, CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR), O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUMPIR) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 27 DE JUNHO DE 2024, PARA AMPLIAR O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS NA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

DESIGNA COLABORADOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.