Autoriza a Contratação Temporária de Servidores Para Atender Necessidade de Excepcional Interesse do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Marco/CE, na forma que indica.

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências.

Nomear os servidores MARIA JOSÉ VASCONCELOS, ALEXANDRA MARIA ROCHA CARNEIRO, MARIA ZILDA TEÓFILO NETA, ANA KÁTIA SILVA FREITAS, ASSUNÇÃO NAYARA SILVA DE MELO, LEANE MARIA XAVIER e RITA MARIA SOUZA RIOS para os Cargos de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – DAS 1, CONTROLADOR INTERNO – DAS 1, OUVIDOR – DAS 2, TESOUREIRO – DAS 3, ASSESSOR ADMINISTRATIVO – DAS 3, CHEFE DE ARQUIVO GERAL – DAS 5 e ASSESSOR PARLAMENTAR – DAS 6, respectivamente, integrantes da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, criados pelas Leis Municipais nºs 036/2009, de 15 de outubro de 2009, 185/2016, de 04 de março de 2016, e 226/2017, de 25 de agosto de 2017.

Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marco, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes junto a esta Câmara Municipal. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de que trata o artigo anterior: I. PRESIDENTE: Ana Kátia Silva Freitas – CPF (MF) nº 071.398.803-79 II. SECRETÁRIA: Assunção Nayara Silva de Melo – CPF (MF) nº 061.852.363-46; III. MEMBRO: Maria Zilda Teófilo Neta – CPF (MF) nº 005.979.203-54

Designar, com exercício a partir desta data, o Pregoeiro e sua a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade PREGÃO, de interesse da Câmara Municipal de Marco, a saber: PREGOEIRA: Srta. Ana Kátia Silva Freitas – CPF (MF) nº 071.398.803-79; e EQUIPE DE APOIO: Srta. Assunção Nayara Silva de Melo - CPF (MF) nº 061.852.363-46 e Srta. Maria Zilda Teófilo Neta – CPF(MF) nº 005.979.203-54.

Exonera servidores ocupantes dos cargos comissionados, na forma que indica.

Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Marco/CE, e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do repasse dos Auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela lei municipal n°131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do projeto mais Médicos para o Brasil – PMMB.

Declara redução no horário e inexistência de Expediente da Câmara Municipal de Marco, nos períodos que indica e dá outras providências.

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Marco a Comissão de Transição do Poder Legislativo

Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo à transferência do licenciamento, da inscrição ou da matrícula de veículos automotores para o município de marco para fins de majoração do repasse previsto no artigo 158, caput, III, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco, Estado do Ceará, para o exercício de 2019.

Altera a data da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Marco e dá outras providências.

Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Autoriza o município de Marco a conciliar, a transigir e a celebrar acordos judiciais, nas hipóteses que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Marco e dá outras providências.

Estabelece a possibilidade de o município do Marco realizar notificações, por e-mail, de contratantes no âmbito de procedimentos administrativos decorrentes da inexecução total ou parcial de contratos administrativos, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 048, de 17/12/2009 – Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Marco.

Institui o Dia Municipal do TERÇO DOS HOMENS no Município de Marco-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Marco realizar doações de bens móveis a três associações e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades, a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a majorar o valor do repasse dos auxílios moradia e alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº 131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 004/2009 (Código Tributário do Município de Marco), e revoga dispositivo da Lei nº. 010, de 30 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, a expansão e/ou a ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços, de tecnologia, e dá outras providências.

Altera a data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de r$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências.