ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI O INCENTIVO MUNICIPAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A FIM DE ESTABELECER O EXCEPCIONAL PAGAMENTO DO INCENTIVO EM VIRTUDE DA COMPROVADA INSTABILIDADE E INCONSISTÊNCIA DOS DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/11/2025 17:15:55 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 17/11/2025 17:16:07 | LEITURA | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e ESEASIJ | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/11/2025 17:20:59 | VOTAÇÃO | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES |
PRESIDENTE |
Marco |
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