ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º, MODIFICAR OS ARTIGOS 4º, 8º E 15, ATUALIZAR O ANEXO I E ESTABELECER NOVAS REGRAS PARA O RATEIO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARCO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/02/2025 11:12:27 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 26/02/2025 11:12:43 | LEITURA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR/FOTC/ESEASIJ | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/02/2025 16:36:30 | VOTAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES |
PRESIDENTE |
Marco |
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