ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 24 DE JULHO DE 2023, PARA MODIFICAR O §2º DO ARTIGO 1º, MODIFICAR OS INCISOS I E II DO ART. 3º, ATUALIZAR OS ANEXOS I E II, E ESTABELECER NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 10:54:43 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/02/2025 10:55:42 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 24 de Fevereiro de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 26/02/2025 16:33:24 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Extraordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período de 25 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Socorro Neves Osterno |
Presidente |
Marco |
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