INDICAÇÃO: 2/2024

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Informações da matéria

Autor: EUGENILCE FREITAS PONTES

Data: 08/02/2024

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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO NO SENTIDO DE REGULAMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS, COM O ESTABELECIMENTO DE REGRAS OBJETIVAS, DE MODO QUE SEJA FACULTADA AO SERVIDOR A ADESÃO AO BENEFÍCIO.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
08/02/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
19/02/2024 09:00:01	002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 19 de Fevereiro de 2024 mais	PEQUENO EXPEDIENTE	ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE	APROVADA

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
NICINHA PONTES	VEREADOR (A)		Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar	Prefeito Municipal	Marco

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
IND_2_2024_0000001.pdf

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