Resumo
INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO NO SENTIDO DE REGULAMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS, COM O ESTABELECIMENTO DE REGRAS OBJETIVAS, DE MODO QUE SEJA FACULTADA AO SERVIDOR A ADESÃO AO BENEFÍCIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/02/2024 | 002ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período de 19 de Fevereiro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
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