PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 39/2023

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 07/11/2023
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Resumo
QUE DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021;ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS;E.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/11/2023 034ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 13 de Novembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
14/11/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 14 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

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