Resumo
ALTERA, REVOGA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 023/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, (INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/03/2021 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/03/2021 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/03/2021 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 15 de Março de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | RETIRADA DE PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/03/2021 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA | |
| 22/03/2021 | 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período de 22 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO |
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