Informações da matéria

Data: 13/05/2026

Autor: LARISSA OSTERNO MENEZES

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONFECÇÃO DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA – CIPTEA, NOS TERMOS DO ART. 16, CAPÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

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Informações do trâmite

Data: 18/05/2026

Sessão: 015ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

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