e-Sic Sistema eletrônico de informação ao cidadão

Câmara Municipal de Marco

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Quantidade usuários cadastrados: 14

Atendimento ao cidadão

Ouvidor(a): MARIA ZILDA TEÓFILO NETA

Presencial: Rua: Rios, S/N, Centro, CEP: 62.560-000

Telefone: Tel: (88) 3664.1951

E-mail: esic@camaramunicipaldemarco.ce.gov.br

Horário de atendimento: Seg. a Qui. 8hrs as 12hrs e 14hrs as 17hrs, e Sex. 8hrs as 14hrs

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Atenção

Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa. Lembrando que criticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões é através da ouvidoria.

Acesso a informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Informações Genéricas
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