Nome: ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO

Cargo: PRESIDENTE

Chamada: PRESENTE

Nome: FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

Cargo: VICE-PRESIDENTE

Chamada: PRESENTE

Nome: SOCORRO OSTERNO NEVES

Cargo: 1º SECRETÁRIO

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Transmitiu congratulações à equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pelo trabalho que vinha desempenhando no Município, onde informou ter participado de um encontro promovido pelo setor agropecuário, onde se havia discutido futuros benefícios para a agricultura local, inclusive com o povoamento de todos os açudes com peixes de água doce. Em seguida, mencionou a importância da realização em Marco do Primeiro Salão de Móveis do Município, evento interestadual que aconteceu nos dias 29, 30 e 31 de agosto, com a presença de mais de cem lojistas de todo o País e elogiou a Administração Municipal, pela competência e responsabilidade observadas na Gestão, proporcionando à população se livrar do vício do clientelismo político. Também, parabenizou o Município pela realização do Chitão Maravilha de Marco, o qual não teria comprometido o erário. O Vereador José Erasmo Ramos Soares, em aparte, lembrou que em conversa recente entre os Vereadores da Oposição e o Senhor Prefeito Municipal, o Vereador Rusemberg Guimarães havia sugerido o povoamento dos açudes com peixes tilápia, momento em que parabenizou o Senhor Gestor Municipal, por ter acatado o pedido. Também aparteando a Vereadora, o Vereador João Batista Viana disse ser gratificante ver que estava ocorrendo povoamento de todos os açudes com peixes de água doce, o que beneficiaria a população, enumerando, na oportunidade, os benefícios adquiridos pelo Município por meio da Administração e, ao longo do tempo, por meio das ações do Senhor Ex-Deputado Estadual Rogério Aguiar. Fez aparte, ainda, a Vereadora Iná Maria Macêdo Osterno, que enalteceu as ações do Senhor Ex-Deputado Estadual Rogério Aguiar em trazer a Marco a feira de móveis, em ter dado início ao povoamento dos açudes, em anos anteriores, e em ter arcado com os gastos do Chitão Maravilha do ano de 2018. A Vereadora Socorro Osterno Neves, então, com a palavra, finalizou seu discurso, agradecendo aos Vereadores os apartes.

Nome: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

Cargo: 2º SECRETÁRIO

Chamada: PRESENTE

Nome: EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: JOAO BATISTA VIANA

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Iniciou seu pronunciamento na tribuna enaltecendo a necessidade de publicação de dados do Poder Executivo no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado-TCE-CE apresentada pelo Vereador Rusemberg Guimarães em seu discurso. Em seguida, informou que um projeto piloto seria lançado em Marco pelo Tribunal, por meio da Câmara Municipal, para conscientização do Vale Acaraú sobre o controle social, no momento solicitando da presidência que fosse oficiada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, como forma de viabilizá-lo, para que a sociedade fossem melhor orientadas sobre a política no Município. Sequenciando, mencionou que o Requerimento que apresentara à Casa para que o Poder Executivo proporcionasse ensino fundamental em tempo à comunidade procurava diminuir os índices de adolescentes que se envolviam com drogas ilícitas, o que, segundo o Vereador, também diminuiria os índices de violência. Na oportunidade, culpou o Estado pela criminalidade no Município, que disse considerar de grande proporção, por conta da disputa entre facções, uma vez que o governo estadual dirigia sua atenção maior para as campanhas eleitorais num momento em que o interior precisava de maiores cuidados na área de segurança pública, momento que disse que o Senhor Prefeito Municipal também era responsável pela situação, uma vez que não havia ainda instalado a Guarda Municipal, que, segundo o Vereador, estava com integrantes atuando como porteiros ou vigias no Hospital Municipal. Assim, disse ser necessária uma ação civil pública, para que a Guarda Municipal passasse a exercer sua função e auxiliar o Destacamento Policial, na segurança pública. A Vereadora Iná Osterno aparteou o Vereador, manifestando perceber que a Guarda Municipal não conseguiria resolver o problema da segurança, uma vez que não intimidava os criminosos, onde atribuiu a culpa do problema ao Estado. E, quanto ao ensino fundamental de tempo integral mencionado pelo Vereador, disse não ter certeza se a Prefeitura Municipal teria condições de implantá-lo em toas as escolas do Município. O Vereador Erasmo Soares retomou a palavra, onde disse se tratar de uma ideia e que sabia das limitações da Guarda Municipal. O Vereador Edilson Vasconcelos também fez aparte, onde propôs aos cidadãos que, em tempo de campanha eleitoral, procurassem analisar melhor as propostas e ações dos governantes, para que não atribuíssem a culpa por problemas sociais a pessoas erradas. Quanto aos guardas municipais, disse entender que os servidores deveriam estar atuando em seus devidos locais de trabalho. O Vereador João Batista Viana também usou de aparte na fala do Vereador, dizendo que por conta da transparência, nenhum órgão público poderia atualmente negar aos cidadãos dados sobre quantidade de servidores, identificação dos mesmos e valores de pagamento, e que tais informações se encontravam disponíveis no Portal da Transparência do TCE-CE, bem como que o Senhor Presidente Antônio Ademar Alencar Neto já havia avisado aos Vereadores que a documentação relativa à transparência por parte do Poder Executivo já se encontrava na Casa Legislativa. Em seguida, quanto à ideia apresentada pelo Vereador orador, disse que já se tratava de um sonho do Senhor Prefeito Municipal a implantação de ensino fundamental de tempo integral em todas as escolas da rede pública municipal de ensino. O Vereador falou, ainda, sobre a possibilidade de os insatisfeitos com a Administração procurarem o Ministério Público e referiu-se à segurança pública como um dos pontos em que a Gestão mais sobressaia, por conta do investimento em áreas de prevenção à criminalidade, em vez de aplicar o assistencialismo. O Vereador Erasmo Soares, então, finalizando, disse perceber, no entanto, que comerciantes e demais marquenses vinham sofrendo pela deficiência na segurança pública em Marco, o que vinha causando impacto negativo na geração de empregos e renda à população.

Nome: MANUEL FREDNEY RIOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: RENÉ OSTERNO RIOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: De início, informou ter visitado o Tribunal de Contas do Estado – TCE-CE, onde teve conhecimento que aquela corte de contas promoveria capacitações na região do Vale do Acaraú na área de Controle Social, a qual teria início em Marco, onde disse que a presidência da Casa poderia enviar ofício à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, na ocasião, a fim de convidar professores do nono ano do ensino fundamental e das escolas estaduais para participarem. Em seguida, exigiu maior atenção do Poder Executivo para com os Vereadores na resposta aos Requerimentos que eram enviados, mencionando ter dado entrada no mês de maio em Requerimento solicitando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI com a publicação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de sua folha de pagamento, bem como em um Requerimento que solicitava a isonomia entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Ademias, segundo o Vereador prevista pela Lei Federal nº 13.395, de 2018, onde solicitou da presidência envio de Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, cobrando seu atendimento. Também, mencionou que o Projeto de Lei nº 022/2018, do Poder Executivo, apresentado na Sessão, que solicitava que a partir do mês de maio do ano de 2019 as empresas que instalassem aparelhos celulares nas caixas d’água da Cidade passassem a pagar à Prefeitura Municipal, tratava de uma medida que necessitava urgência. A Vereadora Socorro Osterno aparteou o Vereador, apoiando-o sobre sua indignação acerca da morosidade nas respostas aos Requerimentos por parte do Poder Executivo, dizendo já ter passado pela mesma situação. Em aparte, o Vereador João Batista Viana disse que o Senhor Prefeito Municipal vinha sendo transparente em suas ações, dizendo que o Vereador, ao ter se dirigido ao TCE-CE, deveria ter solicitado as Contas de Governo e Gestão referentes aos oito anos de Administração do Senhor José Grijalma Rocha Silva, Ex-Prefeito Municipal, as quais não se encontravam ainda no Município. Com a palavra novamente, o Vereador Rusemberg Guimarães disse que o Art. 22, da Lei Orgânica, dizia o que a Câmara Municipal deveria fazer caso não fossem respondidos os Requerimentos e que estava somente cobrando o atendimento à Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação).