Câmara de Marco

Descrição
035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017 06/11/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2010 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLE-MENTAR MUNICIPAL 012/2017, ADEQUANDO-AS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116/2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FE-DERAL 157/2016.

Situação: Em Tramitação

Autor: Poder Executivo

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Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO (ALENCAR NETO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS (ROBÉRIO CAROLINO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	SOCORRO OSTERNO NEVES (SOCORRO OSTERNO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS (EDILSON VASCONCELOS)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO (EDMILSON LEOCÁDIO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOAO BATISTA VIANA (JOÃO BATISTA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (ERASMO SOARES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	MANUEL FREDNEY RIOS (FREDNEY RIOS)	PRESENTE
VEREADOR (A)	RENÉ OSTERNO RIOS (RENÉ OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES (BERG GUIMARÃES)	PRESENTE

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2017 25/10/2017

Situação: Aprovada

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 045/2017 08/11/2017

Situação: Aprovada

Autor: Poder Executivo

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Sessões