PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 001/2017

Informações da matéria
Autor: Mesa Diretora
Data: 25/10/2017
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Ementa

ALTERA OS TEXTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Verdana;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\sl360\slmult1\qj\f0\fs20 A emenda ora proposta visa corrigir erros materiais no texto da Lei Org\'e2nica, tornando-a intelig\'edvel e de melhor compreens\'e3o, bem como corrigir textos conflitantes. No caso do \'a74\'ba, al\'e9m de erro material, por sugest\'e3o do Vereador Jos\'e9 Erasmo Ramos Soares, foi corrigida a reda\'e7\'e3o do citado par\'e1grafo no tocante \'e0s consequ\'eancias da in\'e9rcia do gestor em atender as informa\'e7\'f5es solicitadas pelo Poder Legislativo, inclusive com men\'e7\'e3o \'e0 norma legal infringida e ao procedimento para eventual puni\'e7\'e3o, como contemplado no Decreto-Lei 201/67. \par
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Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/10/2017 09:00:00 LEITURA  032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
06/11/2017 09:00:01 1º TURNO DE VOTAÇÃO  033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
20/11/2017 09:00:02 2º TURNO DE VOTAÇÃO  035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar

Prefeito Municipal

Marco

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Descrição Arquivos
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