AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE VEDAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 205/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 272/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022; E A LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 11 DE ABRIL DE 2022, A FIM DE DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 205/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE VEDAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 272/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022; E A LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 11 DE ABRIL DE 2022, A FIM DE DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN.