DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA PAVIMENTADO EM PEDRA TOSCA O TRECHO DE RUA DO DISTRITO DE MOCAMBO A SEGUIR ESPECIFICADO: ENTRE O BALNEÁRIO GERALDO LEOCÁDIO E A RESIDÊNCIA DO SENHOR PAULO LERIANO.

REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADA DE FORMA PERMANENTE MAIS UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE MOCAMBO, NESTE MUNICÍPIO, COMO FORMA DE ESTENDER O ATENDIMENTO ÀS COMUNIDADES DE LAGOA JOÃO DE SÁ E BATOQUE, LOCALIDADES VIZINHAS AO DISTRITO.

REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CALÇADÃO CENORTE (TRECHO QUE LIGA A AVENIDA DIDÉ RIOS AO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO JOVINO, NESTE MUNICÍPIO.

FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E/OU SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARCO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AUXÍLIOS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES, PRÓTESES AUDITIVAS, ÓCULOS DE GRAU, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ACAMADOS, FRALDAS GERIÁTRICAS, LEITES E DIETAS ESPECIAIS, MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS ESPECIAIS SEM COBERTURA DO SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIÁRIA ESPECIAL AOS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, INDENIZANDO-OS QUANTO ÀS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NOS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, CONSTANTES NA LEI N. 003, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA COMO SERVIÇO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA RELIGIOSA.