Nome: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

Cargo: PRESIDENTE

Chamada: PRESENTE

Nome: EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

Cargo: VICE-PRESIDENTE

Chamada: PRESENTE

Nome: JOAO BATISTA VIANA

Cargo: 1º SECRETÁRIO

Chamada: PRESENTE

Nome: ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES

Cargo: 2º SECRETÁRIO

Chamada: PRESENTE

Nome: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: EUGENILCE FREITAS PONTES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Nome: FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: AUSENTE

Justificativa: Férias

Nome: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Iniciando, sugeriu que se modificasse o Regimento Interno da Câmara Municipal, para o tempo a ser utilizado na apresentação de matérias fosse aumentado e os Vereadores trouxessem uma quantidade maior de proposições à Câmara Municipal. Em seguida, falando do Requerimento nº 008/2021, de sua autoria, explicou que tinha a intenção de solicitar do Poder Executivo que cumprisse a lei oriundo de Indicação do Vereador João Batista de implantação do Bolsa Marco, programa a beneficiar pessoas em situação de extrema pobreza com vários benefícios, entre eles o acompanhamento social e um auxílio financeiro no valor de cinquenta reais. Lembrou na oportunidade que havia nos cofres do Município, segundo dados apresentados pelo Secretário de Planejamento, Administração, Finanças e Meio Ambiente Dyego Silva um saldo de cerca de um milhão e seiscentos mil reais. Na oportunidade, mencionou que poderia ser feito um remanejamento de recursos no Orçamento a fim de viabilizar a aplicação da Lei Municipal. Quanto ao Requerimento nº 009/2021, lembrou que, segundo a Constituição Federal, o Prefeito Municipal deveria enviar à Câmara Municipal até o dia 30 de janeiro, após o envio bimestral durante o ano anterior, as prestações de contas do Poder Executivo, entre elas, as de fundos especiais, onde mencionou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb, que deveria ser enviada de forma separada das demais. Segundo o Vereador, cabia aos Senhores Edis analisa-las, motivo pelo qual enviaria Ofício ao Conselho do Fundeb solicitando seu Parecer às referidas Contas. O Vereador informou, na oportunidade, ter sido procurado por professores da rede pública municipal de ensino recentemente, os quais lhe indagaram acerca do direito ao rateio de recursos referentes ao ano anterior, tendo lhes informado que não dispunha da informação por não ter tido ainda acesso à Prestação de Contas deviam ter sido enviadas à Câmara Municipal. O Vereador, então, solicitou da Presidência que desse atenção especial àqueles Requerimentos, dada sua urgência. O Vereador João Batia Viana, em aparte, lembrou um Requerimento de sua autoria apresentado no ano de 2020 para que o Prefeito Municipal viesse a favorecer a população com o Cartão Cidadão, em que se beneficiariam famílias carentes com um valor mensal de cinquenta reais. Quanto às colocações do Vereador Rusemberg Guimarães acerca das prestações de contas referentes ao Fundeb, disse que o Município já havia tido alguns prejuízos na área de Educação, onde citou a impossibilidade de aquisição dos ônibus escolares durante a Gestão 2009-2012, situação anteriormente mencionada, e atentou para a necessidade de todos os Vereadores analisarem as prestações de contas que vinham do Poder Executivo e chegavam à Câmara Municipal mensalmente, como forma de bem desenvolver suas funções perante a municipalidade. O Vereador João Batista Viana, ainda, indagou do Vereador se o mesmo havia detectado alguma irregularidade ou problema quanto ao Fundeb no Município e lembrou que todos os servidores públicos e cidadãos tinham o direito de solicitar informações em qualquer órgão ou entidade. O Vereador Rusemberg Guimarães, então, respondeu que acreditava que o Município não seria prejudicado na área de Educação, no entanto informando que no ano de 2017, a Administração Municipal havia aplicado na área de Educação somente 21,72% por cento do Orçamento, assim ferindo a Constituição, que determinava que fossem aplicados no mínimo 25,00% dos recursos na área. Segundo o Vereador, ainda, havia saldo referente ao período 2017-2018, o qual poderia ser rateado entre os profissionais do Magistério. A Vereadora Eugenilce Pontes, em aparte, questionou-se acerca do prejuízo que teria ocorrido quanto ao transporte escolar durante a Gestão 2009-2020, acrescentando que a Câmara Municipal não havia acatado o Projeto de Lei que possibilitaria a compra de ônibus escolares. O Vereador Rusemberg Guimarães, com a palavra, finalizou seu discurso informando que a bancada partidária da qual era membro, durante a Legislatura que se iniciava, analisaria as prestações de contas enviadas à Câmara Municipal, em especial as referentes ao Fundeb.

Nome: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE

Tribuna principal: Iniciando seu discurso, cobrou da Câmara Municipal, na pessoa da Senhora Presidente, a realização de curso de capacitação na área de Legislação aos Senhores Vereadores, o que tinha sido objeto de Projeto de Resolução de sua autoria durante o último mandado e informou que o Vereador Rusemberg Guimarães representaria a Bancada da Oposição como Líder. Em seguida, lembrou que durante a Legislatura 2017-2020 havia tentando, junto às maiores representações na área de segurança pública do Estado e alguns Vereadores da região, melhorar as condições de segurança pública local e que na Legislatura que se iniciava tinha a intenção de engrandecer a referida discussão, agora junto também aos Chefes do Poder Executivo. O Vereador mencionou, na ocasião, que recentemente se havia encontrado um cidadão morto nos arredores do Distrito de Panacuí, onde afirmou que havia insuficiência na quantidade de policiais para com a demanda em segurança pública na região do Vale do Acaraú. Em aparte, o Vereador João Batista Viana lembrou que Marco vinha apresentando melhorias quanto à segurança pública, alguns deles oriundo do melhoramento do serviço de iluminação na Cidade. Ainda, disse entender que os policiais vinham perdendo força por conta do sistema de trabalho entre Estados e Municípios. Em seguida, falando acerca do assunto abordado pelo Vereador quanto à não aprovação de Projeto de Lei de compra de ônibus escolares durante a Gestão 2013-2016 pelos Vereadores atuantes na época, explicou que na primeira tentativa, segundo a proposta, a Administração Municipal pagaria em contra-partida um valor insignificante para a ação, mas que a mesma havia deixado de apresentar um documento necessário à ação, o que a teria inviabilizado. Segundo o Vereador, quanto ao segundo Projeto de Lei enviado à Câmara, tratava-se de explicou que na ocasião a Administração Municipal pagaria em contra-partida um valor insignificante para a ação, mas que a mesma havia deixado de apresentar um documento necessário à ação, o que a teria inviabilizado. Segundo o Vereador, quanto ao segundo Projeto de Lei enviado à Câmara, tratava-se de um crédito a ser obtido pelo Banco do Brasil no valor de R$ 2.000.200,00 (dois milhões e duzentos mil reais), a ser pago no prazo de cinco anos e cujos juros somavam cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), não autorizado pela Câmara Municipal, que interpretou que o Município ficaria endividado caso realizasse a compra. O Vereador Erasmo Soares, com a palavra, disse que a Câmara Municipal deveria ter levado em consideração a relação custo-benefício, onde lembrou que havia ônibus nos Município locados pelo valor mensal de R4 7.000,00 (sete mil reais). Em aparte, a Veredora Eugenilce Pontes disse que se tratava de um financiamento em que o Município teria a oportunidade de fazer a compra e receber recursos, mas que não havia sido possível realizá-la pela impossibilidade de aquisição de uma certidão necessária à ação. Na oportunidade, disse que a aquisição dos veículos teria beneficiado o Município. O Vereador Alencar, também em aparte, lembrou que se tratava de uma situação que havia ocorrida bastante tempo, motivo pelo qual os detalhes eram escassos, e explicou que a segunda opção para a Administração, na época, após a ausência do documento necessário, era a compra por meio de um empréstimo bancário, o que não havia sido aceito pela Câmara Municipal, que viu a proposta como inviável. O Vereador Erasmo Soares, então, agradeceu a todos a participação em seu pronunciamento.

Nome: SOCORRO OSTERNO NEVES

Cargo: VEREADOR (A)

Chamada: PRESENTE