INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO – GIF PARA O CARGO DE MÉDICO QUE ATUE NOS DISTRITOS DE MUCAMBO E PANACUÍ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 162, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARCO-CE, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL JAIME OSTERNO, QUE EXERÇAM O CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, QUANDO SE DESLOCAREM A OUTROS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHAMENTO DE UM OFÍCIO AO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ROGER NEVES AGUIAR, CONVOCANDO-O PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO ITINERANTE, A REALIZAR-SE NO DISTRITO DE MOCAMBO, NO DIA 21.10.2019, ÀS 10H00, NA EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA.

INDICA O NOME DO SENHOR VILMAR FERREIRA, PARA SER AGRACIADO COM A “COMENDA MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”.

INDICA O NOME DO SENHOR RICARDO NEVES RIOS PARA SER AGRACIADO COM A “COMENDA MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”.

INDICA O NOME DO SENHOR MANUEL DA SILVA RIOS PARA SER AGRACIADO COM A “COMENDA MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”.