Nome: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: deu início à explanação lembrando aos Vereadores que no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado constavam todas as despesas e receitas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, bem como que eram enviados à Câmara Municipal mensalmente as despesas e receitas da Secretaria e seus processos de pagamento. Em seguida, informou que no ano de 2018 cem por cento dos recursos do FUNDEB haviam sido investidos, tanto nas folhas de pagamento dos profissionais do Magistério quanto nos demais gastos, motivo pelo qual não haveria rateio de saldos remanescentes quanto ao ano de 2018 entre os Profissionais da Educação. Destacou, ainda, gastos permanentes da Educação com programas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no transporte de alunos de rede estadual de ensino, por conta de parceria entre o Estado e o Município, e o Saúde na Escola. Frisou, ainda, gastos com a realização de obras de renovação de prédios escolares. Quanto aos resultados das avaliações de 2017 na Prova Brasil, informou que havia ocorrido avanços em algumas séries e estagnação em outras, já tendo, a Secretaria, tomado medidas para recuperação dos índices em que não havia ocorrido avanço na aprendizagem, informando que em algumas áreas Marco e Acaraú foram os únicos a atingirem notas máximas entre os Municípios do Vale do Acaraú. Também, destacou que a Administração vinha priorizando a Educação Infantil e que vinha-se atendendo de forma adequada os alunos com necessidades especiais e que havia um convênio entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bela Cruz. Quanto ao fato de a Secretaria ter adotado o sistema de salas multisseriadas em localidades do Município, bem como quanto a uma denúncia feita por uma professora contra o Diretor da Escola Furtuoso Marques, Jean Pereira, sobre assédio moral, explicou que o sistema de salas multisseriadas podia ser adotado em casos especiais, bem como que quanto ao caso de assédio moral, também elencado pelo Vereador Erasmo Soares, as medidas legais seriam tomadas. Quanto às áreas de Cultura e Desporto, explicou que a Secretaria vinha realizando inúmeros eventos e atividades. Ainda, acerca do assunto Precatórios do FUNDEF, disse que compareceria à Casa Legislativa noutra oportunidade, a fim de dar os devidos esclarecimentos. Em seguida, o Vereador João Batista Viana disse confiar na capacidade da Secretária Edineila Silveira quanto à devida aplicação dos recursos do FUNDEF e a Vereadora Socorro Osterno Neves elogiou a Senhora Edineila Silveira pela explanação que estava fazendo sobre os quesitos para os quais fora convocada, afirmando estar satisfeita quanto aos esclarecimentos. O Vereador José Erasmo Ramos Soares indagou da Secretária se havia possibilidade de que parte dos recursos da Educação oriundos de arrecadações fosse utilizado para compra de materiais para as escolas municipais e reclamou da distribuição de salas de aulas no espaço da Escola da Localidade de Baixa do Meio. Também, quanto ao sistema de ensino multisseriado, destacou que o mesmo somente deveria ser usado em casos especiais, informou que os Vereadores da Oposição haviam sido procurados por professores da rede municipal de ensino que solicitavam explicações sobre as possibilidades de haver destinação dos recursos de precatórios do extinto FUNDEF aos profissionais do Magistério de Marco. A Senhora Secretária respondeu que já estava em andamento um projeto para melhoramento do espaço da Escola de Baixa do Meio e que desde o ano de 2016 vinha-se esperando por decisão da Justiça para que o Município de Marco recebesse os recursos oriundos dos referidos precatórios, tendo sido arquivado, o caso, no ano de 2017, estando, todas as ações, até o momento, suspensas, sendo, assim, que somente restava ao Município aguardar. O Vereador Erasmo Soares, então, anunciou que vinha cogitando a possibilidade de realizar audiência pública com o Procurador do Município e o SindMarco, a fim de haver esclarecimentos acerca do caso. Também, enfatizou que seria bom que houvesse premiações para escolas com alunos que tivessem bom desempenho na aprendizagem. O Vereador Rusemberg Gomes Guimarães, na sequência, informando que vinha visitando constantemente as escolas da rede pública municipal de ensino, mencionou que o intuito com tal ação era o de fazer um diagnóstico das condições de ensino e da aprendizagem e anunciou que proporia na Casa realização de Audiência Pública que todas essas escolas fossem ouvidas, bem como que pretendia propor que os alunos com melhores índices de aprendizagem fossem recompensados. Em seguida, informou à Secretária que não vinha conseguindo acessar devidamente os dados do SIM da Prefeitura Municipal e que os mesmos deveriam ter sido atualizados até o final de janeiro. Também, disse que todas as atas de reuniões do Conselho do FUNDEB e do Conselho do CAE deveriam ser emitidas, em cópias, à Câmara Municipal, para que ficassem arquivadas nos anais da Casa e lembrou-lhe acerca da suposta cobrança em dinheiro pelo fornecimento de materiais escolares a alunos em escolas do Município. A Senhora Secretária, em resposta, informou-lhe que no início do ano, antes de se iniciarem as aulas, havia sido fornecido todo o material de expediente necessário às escolas. O Vereador Rusemberg Guimarães, então, destacou que em Prestação de Contas que havia no Portal da Transparência os valores informados divergiam dos valores apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e solicitou que fosse enviado à Câmara Municipal quadro de servidores da Secretaria pagos com recursos do FUNDEB. A Senhora Secretária respondeu que era de aproximadamente oitocentos o número de servidores pagos com recursos do FUNDEB e que enviaria em breve à Casa Legislativa esses dados, acompanhados dos nomes de servidores em período de licença. O Vereador Rusemberg Guimarães, então, retornado a falar dos precatórios do FUNDEF, informou que proporia a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal para que se tratasse do assunto. Por fim, o Excelentíssimo Senhor Presidente Francisco Robério Vasconcelos agradeceu à Senhora Edineila Silveira, Secretária, pela explanação, e mencionou que a sugestão dada pelos Vereadores deveria ser acatada pela Administração Municipal.
